Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A FLYNET TELECOM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.408.264/0001-53, com sede na Rua Sebastião Carneiro de Mendonça, S/N, Quadra 01, Lote 18, Loja 02, Setor Mandu II, Luziânia - GO, CEP 72814-560 ("FlyNet"), atua como Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito de suas atividades comerciais e operacionais.

Esta Política aplica-se a todos os usuários que interagem com:

• Site Institucional: https://flynet.net.br e suas subpáginas (Planos Residenciais, Empresas, Contato e Trabalhe Conosco);
• Área do Cliente / Central do Assinante: https://intranet.flynet.net.br/central_assinante_web/login;
• Aplicativos Móveis Oficiais: FlyNet App disponível na Google Play Store (pacote br.net.flynet.intranet) e na Apple App Store (ID 1520632154);
• Serviços de Telecomunicações e SVA: Serviços de Comunicação Multimídia (SCM - Fibra Óptica), Telefonia Fixa, FlyNet TV e plataformas parceiras integradas aos planos (Watch Brasil e Qualifica Cursos);
• Canais de Atendimento: Suporte e atendimento comercial via WhatsApp (0800 042 0002), telefone e lojas físicas.

A coleta de dados pessoais ocorre de acordo com a natureza do seu relacionamento com a FlyNet:

1.1. Visitantes do Site e Interessados em Planos (Leads)

• Dados de contato e viabilidade: Nome completo, telefone/WhatsApp, e-mail e endereço completo (CEP, logradouro, quadra/lote) fornecidos voluntariamente para consulta de cobertura de fibra óptica e contratação de planos.
• Dados técnicos de navegação: Endereço IP de origem, porta lógica, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência e data/hora de acesso.

1.2. Assinantes dos Serviços de Internet (SCM), Telefonia e SVA

• Dados cadastrais e contratuais: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, filiação, endereço de instalação e cobrança, telefone e endereço de e-mail.
• Dados financeiros e fiscais: Histórico de faturas, boletos bancários, chaves/comprovantes PIX, dados para emissão de Notas Fiscais de Comunicação (NFCom / Modelo 21 e 22) e informações de adimplência/crédito.
• Dados técnicos de rede e conexão: Endereço IP atribuído (público ou privado via CGNAT), porta lógica de origem, endereço MAC dos equipamentos (ONU/ONT/Roteador Wi-Fi), telemetria óptica de sinal, consumo de tráfego (download/upload), registros de conexão (timestamps de início e término de sessão) e bilhetagem de chamadas telefônicas (para assinantes de telefonia fixa).

1.3. Usuários do Aplicativo Móvel "FlyNet" (Android e iOS) e Área do Cliente

• Credenciais de acesso: Identificador do assinante (CPF/CNPJ ou login) e senha criptografada.
• Permissões e recursos do dispositivo: Token do dispositivo para envio de notificações push (avisos de faturas, manutenções programadas ou atualizações de suporte), e acesso opcional à câmera ou galeria de arquivos exclusivamente quando acionado pelo usuário para anexar comprovantes de pagamento ou fotos de equipamentos em chamados técnicos.

1.4. Candidatos na Página "Trabalhe Conosco"

• Dados curriculares e profissionais: Nome completo, telefone, e-mail, endereço, histórico profissional, formação acadêmica, certificações e demais informações inseridas no currículo enviado pelo candidato.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela FlyNet possui uma finalidade legítima, específica e amparada por uma base legal prevista na Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

Na condição de provedora de conexão à internet devidamente outorgada pela Anatel, a FlyNet cumpre rigorosamente as disposições do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e do seu Decreto Regulamentador (Decreto nº 8.771/2016):

• Guarda Obrigatória de Registros de Conexão (Art. 13): A legislação brasileira impõe aos provedores de conexão o dever de manter, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 1 (um) ano, apenas os metadados de conexão (qual endereço IP e porta lógica foram atribuídos ao equipamento do assinante em determinada data e hora de início e fim).
• Quebra de Sigilo apenas por Ordem Judicial (Art. 10, § 1º): Os registros de conexão mantidos pela FlyNet são sigilosos e jamais são fornecidos a terceiros ou autoridades sem uma ordem judicial específica.

A FlyNet não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus clientes. O compartilhamento ocorre de forma restrita e segura apenas com operadores e parceiros essenciais para a execução dos serviços:

• Plataformas Parceiras de SVA e Conteúdo: Para liberar o acesso aos aplicativos e benefícios inclusos nos planos (como FlyNet TV, Watch Brasil e Qualifica Cursos), compartilhamos os dados estritamente necessários (nome, CPF e e-mail/telefone) para criação e autenticação da conta do assinante nessas plataformas.
• Instituições Financeiras e Meios de Pagamento: Bancos registradores de boletos, liquidantes de PIX, adquirentes de cartões e birôs de crédito.
• Fornecedores de Software e Infraestrutura (Operadores): Sistemas de gestão para provedores (ERP/Intranet da Central do Assinante), plataformas de atendimento omnichannel (WhatsApp Business API / PABX IP) e serviços de hospedagem em nuvem, todos vinculados a cláusulas contratuais de proteção de dados e confidencialidade.
• Órgãos Reguladores, Fiscais e Judiciais: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Secretarias da Fazenda (Estadual e Municipal), Receita Federal e Poder Judiciário, nos limites estritos da lei.

Utilizamos cookies e tecnologias similares em nosso site (flynet.net.br) e portal do assinante para melhorar o desempenho e a experiência de navegação:

• Cookies Estritamente Necessários: Essenciais para o funcionamento das páginas, balanceamento de carga, segurança de sessão e autenticação na Área do Cliente.
• Cookies Analíticos e de Desempenho: Coletam informações de forma agregada e anônima sobre como os visitantes utilizam o site (ex.: páginas de planos mais visitadas, tempo de carregamento), permitindo otimizar nossa plataforma.
• Cookies de Funcionalidade e Marketing: Permitem lembrar suas preferências e exibir ofertas de planos compatíveis com a sua região geográfica (Luziânia-GO e região).

Você pode gerenciar ou desabilitar os cookies não essenciais diretamente nas configurações do seu navegador (Chrome, Safari, Firefox, Edge) a qualquer momento.

Os dados pessoais são mantidos somente pelo período necessário ao cumprimento das finalidades contratuais, legais e regulatórias:

• Registros de Conexão à Internet (SCM): 1 (um) ano, conforme Art. 13 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
• Registros de Acesso ao Site e Aplicativo FlyNet: 6 (seis) meses, conforme Art. 15 da Lei nº 12.965/2014.
• Contratos, Notas Fiscais e Histórico de Faturamento: De 5 (cinco) a 10 (dez) anos após o encerramento da relação contratual, para atendimento às normas da Anatel, Código Tributário Nacional (Art. 173), Código de Defesa do Consumidor (Art. 27) e Código Civil (Art. 205).
• Currículos enviados no "Trabalhe Conosco": Armazenados no banco de talentos por até 12 (doze) meses e eliminados de forma segura após esse período.

A FlyNet assegura a todos os titulares o exercício gratuito e facilitado dos direitos previstos no Art. 18 da LGPD, mediante requisição formal acompanhada de comprovação de identidade (para evitar fraudes e acessos indevidos por terceiros):

1. Confirmação e Acesso: Saber se tratamos dados pessoais seus e obter cópia clara das informações mantidas.
2. Correção: Solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (ex.: mudança de telefone, e-mail ou endereço).
3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Requerer a exclusão ou bloqueio de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
4. Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados cadastrais a outro fornecedor de serviço, observadas as normas da Anatel.
5. Informação sobre Compartilhamento: Obter relação das entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
6. Revogação do Consentimento: Retirar o consentimento para comunicações de marketing ou tratamentos baseados exclusivamente em consentimento (Art. 8º, § 5º da LGPD).

Adotamos controles técnicos e administrativos rigorosos para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou vazamento:

• Criptografia em trânsito (protocolos HTTPS / TLS 1.2+) em todas as interações no site, API do aplicativo móvel e Central do Assinante;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), princípio do privilégio mínimo e registro de logs de auditoria nos sistemas internos;
• Segregação lógica da rede de gerência, proteção de borda com mitigação ativa de ataques DDoS e firewalls de aplicação;
• Treinamento contínuo das equipes de atendimento, suporte técnico e operação de rede sobre sigilo das telecomunicações e proteção de dados.

Para exercer seus direitos previstos na LGPD, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou realizar solicitações relativas aos seus dados pessoais, entre em contato diretamente com o nosso canal de Privacidade e Proteção de Dados:

Esta Política de Privacidade poderá ser revisada e atualizada periodicamente para refletir inovações tecnológicas, novos serviços lançados pela FlyNet ou alterações na legislação brasileira e nas normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e da Anatel. Sempre que houver uma alteração relevante, a data de atualização no topo desta página será modificada.

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o Foro da Comarca de Luziânia - GO para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta Política, ressalvadas as disposições específicas de competência previstas no Código de Defesa do Consumidor.